Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma PalestraHub ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços. A utilização continuada da Plataforma constitui aceitação de quaisquer alterações futuras nestes Termos.

2. Definições

• Plataforma: O website PalestraHub e todos os seus serviços associados.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma.
• Contratante: Usuário que busca contratar palestrantes através da Plataforma.
• Palestrante: Profissional cadastrado na Plataforma para oferecer serviços de palestras.
• Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, avaliações e quaisquer materiais disponibilizados na Plataforma.

3. Natureza dos Serviços

O PalestraHub atua exclusivamente como plataforma de intermediação, conectando Contratantes a Palestrantes. A Plataforma:

• NÃO é parte nos contratos firmados entre Contratantes e Palestrantes;
• NÃO emprega, representa ou é responsável pelos Palestrantes cadastrados;
• NÃO garante a qualidade, pontualidade ou adequação dos serviços prestados pelos Palestrantes;
• NÃO se responsabiliza pelo conteúdo das palestras ministradas;
• NÃO realiza verificação exaustiva das credenciais ou antecedentes dos Palestrantes.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara e garante que:

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Possui capacidade legal para celebrar contratos;
• Não utilizará a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Manterá a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Responsabilidades dos Palestrantes

Os Palestrantes cadastrados na Plataforma são integralmente responsáveis por:

• A veracidade e precisão de todas as informações de seu perfil;
• A titularidade e/ou autorização de uso de todo conteúdo disponibilizado (textos, imagens, vídeos, materiais);
• O cumprimento de todas as obrigações assumidas com Contratantes;
• O pagamento de todos os tributos incidentes sobre seus serviços;
• A observância de todas as leis aplicáveis, incluindo direitos autorais, propriedade intelectual e proteção de dados;
• Indenizar o PalestraHub por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes de violação destes Termos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da Plataforma (design, textos, logotipos, código-fonte) é de propriedade exclusiva do PalestraHub ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

O conteúdo disponibilizado pelos Palestrantes (fotos, biografias, materiais) permanece de propriedade de seus respectivos titulares. Ao cadastrar conteúdo na Plataforma, o Palestrante concede ao PalestraHub licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, reproduzir e exibir tal conteúdo exclusivamente para fins de operação da Plataforma.

Violações de direitos autorais: O PalestraHub respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso identifique qualquer violação, notifique-nos imediatamente através do email contato@palestrahub.com. Reservamo-nos o direito de remover conteúdos infratores e suspender ou excluir perfis de Palestrantes que violem direitos de terceiros, sem necessidade de aviso prévio.

7. Avaliações e Comentários

As avaliações e comentários publicados na Plataforma:

• Refletem exclusivamente a opinião de seus autores;
• Devem ser verídicos e baseados em experiências reais de contratação;
• Não podem conter conteúdo difamatório, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Podem ser moderados ou removidos pelo PalestraHub a seu exclusivo critério.

8. Remoção de Conteúdo e Palestrantes

O PalestraHub reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa:

• Remover, editar ou recusar a publicação de qualquer conteúdo;
• Suspender ou excluir perfis de Palestrantes;
• Cancelar cadastros de Usuários;
• Modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma.

Tais ações podem ocorrer, entre outros motivos, por: violação destes Termos, reclamações de terceiros, suspeita de fraude, inatividade prolongada, ou qualquer conduta que o PalestraHub considere prejudicial à Plataforma ou seus usuários.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas;
• O PalestraHub não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma;
• O PalestraHub não se responsabiliza por atos, omissões, condutas ou conteúdos de Palestrantes ou quaisquer terceiros;
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do PalestraHub excederá o valor eventualmente pago pelo Usuário à Plataforma nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o PalestraHub, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso da Plataforma; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) conteúdo disponibilizado pelo Usuário na Plataforma.

11. Modificações dos Termos

O PalestraHub pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma ou por email. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

13. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o PalestraHub, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a exercê-los no futuro.
• Cessão: O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos sem consentimento prévio do PalestraHub.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato:

Email: contato@palestrahub.com
Assunto: Termos de Uso